Notas de venda

As rotas aqui descritas permitem gerir todos os processos relativos a notas de venda, tanto a débito como a crédito.

As notas têm a mesma estrutura que os restantes documentos de venda. Na versão v1 da API têm a mesma estrutura anteriormente descrita para a v0: são compostas por um cabeçalho e uma ou mais linhas. Nesta nova versão, é possível criar ambos num só pedido, descrito de seguida.

Todos os pedidos descritos são formalmente semelhantes aos pedidos correspondentes dos restantes documentos de venda: as rotas utilizados são as mesmas, e os payloads JSON a enviar são estruturalmente semelhantes, partilhando os mesmos atributos.

Criação da nota

curl -v -X POST -H 'Content-Type: application/vnd.api+json' -H 'Accept: application/json' -H 'Authorization: Bearer <access_token>' -d '<payload JSON>' '<API_URL>/v1/commercial_sales_documents'

O payload JSON a enviar contém a seguinte informação:

{
  // Identificação do documento
  "document_type": "NC|ND",                                       // [OBRIGATÓRIO] Tipo de documento. "NC": nota de crédito, "ND": nota de débito.
  "date": "2023-01-01",                                           // [OPCIONAL] Data do documento; por omissão, a data do pedido.

  // [OPCIONAL] Identificação da série do documento. Por omissão, aplicam-se as regras configuradas na empresa para escolha da série.
  // Se a série for indicada, usar apenas um dos dois campos seguintes (o "id" ou o prefixo). Se se indicarem os dois, então devem ser consistentes.
  "document_series_id": 1,                                        // [OPCIONAL] Identificador interno da série. Ver NOTA 1 abaixo.
  "document_series_prefix": "Prefixo da série",                   // [OPCIONAL] Em alternativa ao campo "document_series_id".

  // [OPCIONAL] Identificação do cliente. Por omissão, é o consumidor final (NIF "999999990").
  // Se o cliente for indicado, usar apenas um dos dois campos seguintes (o "id" ou o NIF). Se se indicarem os dois, então devem ser consistentes.
  "customer_id": 1,                                               // [OPCIONAL] Identificador interno do cliente. Ver NOTA 2.
  "customer_tax_registration_number": "999999990",                // [OPCIONAL] NIF do cliente. se o cliente com o NIF indicado não existir, será criado automaticamente. Se o país ("customer_country") for Portugal ("PT", "PT-AC" ou "PT-MA"), deve ser um NIF português válido.
  // [OPCIONAL] Os atributos seguintes são usados na criação do cliente, se não existir ainda.
  // Se o cliente já existir, são guardados no documento, mas a ficha do cliente não é actualizada.
  "customer_business_name": "Nome do cliente",                    // [OBRIGATÓRIO] caso o cliente ainda não exista e tenha que ser criado. [OPCIONAL] nos outros casos, a não ser que exista mais do que um cliente com o NIF indicado, usando-se então o nome para o identificar.
  "customer_address_detail": "Morada do cliente",                 // [OPCIONAL]
  "customer_postcode": "0000-000",                                // [OPCIONAL] Código postal do cliente, no formato 0000-000.
  "customer_city": "Cidade/Localidade do cliente",                // [OPCIONAL]
  "customer_country": "PT",                                       // [OPCIONAL] País do cliente. Por omissão, "PT"; é o código ISO alpha-2 do país do cliente (vd. https://en.wikipedia.org/wiki/ISO_3166-1_alpha-2; ver também a NOTA 3.

  // [OPCIONAL] Condições de pagamento
  "due_date": "2023-02-01",                                       // [OPCIONAL] Data de vencimento; por omissão, a data do documento, ou a referente ao prazo de pagamento configurado no cliente, se o cliente tiver configurado um prazo de pagamento.
  "settlement_expression": "7.5",                                 // [OPCIONAL] Desconto no cabeçalho, em percentagem; são suportados descontos compostos, como "3+5"

  // [OPCIONAL] IVA
  "vat_included_prices": false,                                   // [OPCIONAL] Os preços nas linhas são com IVA incluído? Por omissão, não (false).
  "tax_exemption_reason_id": 1,                                   // Motivo de isenção de IVA. [OBRIGATÓRIO] apenas se o documento tiver pelo menos uma linha isenta de IVA. Não deve ser indicado nos restantes casos. Ver NOTA 6.
  "operation_country": "PT-MA",                                   // [OPCIONAL] A região de operação para efeitos de IVA: usada apenas para as linhas de serviços. Por omissão, é a região onde a empresa está localizada. Para o regime OSS pode ainda usar-se o código ISO alpha-2 do país OSS (vd. https://en.wikipedia.org/wiki/ISO_3166-1_alpha-2; ver também a NOTA 3.

  // [OPCIONAL] Moeda. Por omissão, "EUR".
  // Se a moeda for indicada, usar apenas um dos dois campos seguintes (o "id" ou o código ISO). Se se indicarem os dois, então devem ser consistentes.
  "currency_id": 1,                                               // [OPCIONAL] Identificador interno da moeda. Ver NOTA 7.
  "currency_iso_code": "USD",                                     // [OPCIONAL] É o código ISO da moeda do documento (vd. https://en.wikipedia.org/wiki/ISO_4217).
  "currency_conversion_rate": 1.21,                               // [OMITIDO] se a moeda for "EUR". [OBRIGATÓRIO] nos restantes casos; é a taxa de conversão para EUR (1 EUR = n USD|...).

  // [OBRIGATÓRIO] Identificação do documento sobre o qual a nota está a ser emitida.
  // Usar apenas um dos dois campos seguintes:
  // - Se se usar o identificador interno do documento ao qual a nota está associada, então esse documento terá que existir no produto, e a nota ficará a ele associada na hierarquia. 
  // - Se se usar o identificador externo do documento ao qual a nota está associada, então a nota não ficará associada a nenhum documento existente no produto. 
  "parent_documents_ids": "{1}",                                  // [OPCIONAL] Identificador interno do documento ao qual a nota está associada.
  "parent_document_reference": "FAC 2023/1",                      // [OPCIONAL] Identificador externo do documento ao qual a nota está associada.

  // [OPCIONAL] Retenção
  "retention": 7.5,                                               // [OPCIONAL] Percentagem de retenção a aplicar sobre os serviços.
  "retention_type": "IRS|IRC",                                    // [OPCIONAL] Tipo de retenção ("IRS" ou "IRC"). Por omissão, "IRS".
  "apply_retention_when_paid": true,                              // [OPCIONAL] A retenção é feita logo no documento (false) ou apenas no recebimento (true). Por omissão, false.

  // [OPCIONAL] Outras informações
  "notes": "Notas ao documento",                                  // [OPCIONAL]
  "external_reference": "Referência do documento externo",        // [OPCIONAL]

  // [OPCIONAL] Instruções de processamento do documento 
  "finalize": true,                                               // [OPCIONAL] O documento deve ser imediatamente finalizado (true) ou deixado em preparação (false)? Por omissão, o documento é deixado em preparação.
  "return_pdf": false,                                            // [OPCIONAL] O documento deve ser imediatamente materializado (true), ou não (false)? Caso se opte pela materialização do documento, será devolvido um link para o respectivo PDF. Por omissão, o documento não é materializado.

  // [OBRIGATÓRIO] Linhas do documento

  "lines": [
      {
          // [OPCIONAL] Identificação do item. Se nada for indicado, assume-se uma linha apenas de descrição.
          "item_type": "Service|Product|TaxDescriptor",           // [OPCIONAL] Tipo de item: "Service": serviço, "Product": produto, "TaxDescriptor": descritor. Por omissão, "Service".
          // Se o item for indicado, usar apenas um dos dois campos seguintes (o "id" ou o código). Se se indicarem os dois, então devem ser consistentes entre si, e consistentes com o "item_type".
          "item_id": 1,                                           // [OPCIONAL] Identificador interno do item. Ver NOTA 8.
          "item_code": "Código do serviço/produto/descritor",     // [OPCIONAL] Já tem que existir o produto/serviço/descritor com este código. Por omissão, é usado o item identificado pelo campo "item_id", se indicado. Se nada for indicado, assume-se uma linha apenas de descrição.
          "description": "Descrição da linha",                    // [OPCIONAL] Por omissão é usada a descrição associada ao item, se este for indicado. [OBRIGATÓRIO] Para uma linha apenas de descrição.

          // [OPCIONAL] Unidade de medida. Por omissão é a configurada no item (se for serviço ou produto), ou a por omissão na empresa.
          // Se a unidade de medida for indicada, usar apenas um dos dois campos seguintes (o "id" ou o código). Se se indicarem os dois, então devem ser consistentes entre si.
          "unit_of_measure_id": 1,                                // [OPCIONAL] Identificador interno da unidade de medida. Ver NOTA 9.
          "unit_of_measure": "Unidade de medida",                 // [OPCIONAL] Por omissão é a configurada no item (se for serviço ou produto), ou a por omissão na empresa.
          // Quantidades e valores. [OBRIGATÓRIO] Para linhas de descrição valorizadas.
          "quantity": 1,                                          // [OPCIONAL] Por omissão 1, se não for uma linha de descrição valorizada. [OBRIGATÓRIO] Para uma linha de descrição valorizada.
          "unit_price": 9.99,                                     // [OPCIONAL] Se for indicado um serviço ou produto. Por omissão é usado o PVP associado ao item (serviço ou produto). [OBRIGATÓRIO] Para uma linha de descritor ou de descrição valorizada.
          "settlement_expression": "3",                           // [OPCIONAL] Desconto de linha, em percentagem; são suportados descontos compostos, como "3+5".

          // [OPCIONAL] IVA. Por omissão é aplicado o IVA associado ao item, ou à taxa normal, na região onde a empresa está localizada, ou — apenas para as linhas de serviços — a região de operação para efeitos de IVA, se indicada.
          // Se a taxa de IVA for indicada, usar apenas ou o campo "id" ou um ou mais dos três campos seguintes. Se se indicarem todos os campos, então devem ser consistentes entre si.
          "tax_id": 1,                                            // [OPCIONAL] Identificador interno da taxa de IVA. Ver NOTA 10.
          "tax_code": "NOR|INT|RED|ISE",                          // [OPCIONAL] Por omissão é usado o tipo de IVA associado ao item, ou "NOR" se nenhum associado. Os tipos de IVA suportados são "NOR" (normal), "INT" (intermédio), "RED" (reduzido), "ISE" (isento).
          "tax_percentage": 22,                                   // [OPCIONAL] Percentagem de IVA a usar: serve para indicar uma taxa de outra região (se o campo "tax_country_region" não for indicado) ou uma taxa antiga, já não em vigor.
          "tax_country_region": "PT-MA"                           // [OPCIONAL] Região do IVA. Por omissão (e se o campo "tax_percentage" não for indicado) aplica-se a taxa de IVA da região onde a empresa está localizada, ou — apenas para as linhas de serviços — a região de operação para efeitos de IVA, se indicada. Para o regime OSS pode ainda usar-se o código ISO alpha-2 do país OSS (vd. https://en.wikipedia.org/wiki/ISO_3166-1_alpha-2; ver também a NOTA 3.
      },
      // Outras linhas, se existirem
      ...
  ]
}
  • NOTA 1: A série associada ao documento tem já que existir, e o seu "id" interno pode ser obtido por um

GET /commercial_document_series?filter[document_type]=FT|<o tipo de documento>&filter[prefix]=2020|<o prefixo da série a usar> 
  • NOTA 2: Se o cliente for identificado pelo seu "id" interno tem já que existir, e o seu "id" interno pode ser obtido por um

GET /customers?filter[tax_registration_number]=<o NIF do cliente>
  • NOTA 3: São também suportados dois "países" adicionais: "PT-AC" (Portugal, Açores) e "PT-MA" (Portugal, Madeira). Os países disponíveis podem ser consultados por um GET /countries, ou um em particular por um

GET /countries?filter[iso_alpha_2]=PT|<o código do país>
  • NOTA 4: O "id" interno da conta bancária da empresa deve ser obtido por um

GET /company_bank_accounts?filter[iban]=<IBAN da conta> 
ou 
GET /company_bank_accounts?filter[name]=<nome da conta>
  • NOTA 5: O "id" interno da conta de caixa da empresa deve ser obtido por um

GET /cash_accounts?filter[name]=<nome da conta>
  • NOTA 6: O "id" interno do motivo de isenção deve ser obtido por um

GET /tax_exemption_reasons?filter[code]=M07|<o código legal do motivo de isenção>  
  • NOTA 7: O "id" interno da moeda deve ser obtido por um

GET /currencies?filter[iso_code]=USD|<o código ISO da moeda> 
  • NOTA 8: O item (serviço, produto ou descritor) tem já que existir, e o seu "id" interno pode ser obtido por um

GET /services?filter[item_code]=<o código do serviço>
ou
GET /products?filter[item_code]=<o código do produto> 
ou
GET /tax_descriptors?filter[notation]=<o código do descritor> 
  • NOTA 9: A unidade de medida tem já que existir, e o seu "id" interno pode ser obtido por um

GET /units_of_measure?filter[unit_of_measure]=un|<o código da unidade de medida> 
  • NOTA 10: O "id" interno da taxa de IVA deve ser obtido por um

GET /taxes?filter[tax_code]=NOR|<o tipo de IVA>&filter[tax_country_region]=PT|<a região do IVA>
ou
GET /taxes?filter[tax_code]=NOR|<o tipo de IVA>&filter[tax_country_region]=PT|<a região do IVA>&filter[tax_percentage]=22|<a percentagem IVA>

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Finalização da nota

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Alteração da nota

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Eliminação de uma linha

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