As rotas aqui descritas permitem gerir todos os processos relativos a notas de compra, tanto a débito como a crédito.
As notas têm a mesma estrutura que os restantes documentos de compra. Na versão v1 da API têm a mesma estrutura anteriormente descrita para a v0: são compostas por um cabeçalho e uma ou mais linhas. Nesta nova versão, é possível criar ambos num só pedido, descrito de seguida.
Todos os pedidos descritos são formalmente semelhantes aos pedidos correspondentes dos restantes documentos de compra: as rotas utilizados são as mesmas, e os payloads JSON a enviar são estruturalmente semelhantes, partilhando os mesmos atributos.
O payload JSON a enviar contém a seguinte informação:
{// Identificação do documento "document_type": "NCF|NDF", // [OBRIGATÓRIO] Tipo de documento. "NCF": nota de crédito, "NDF": nota de débito.
"date": "2023-01-01", // [OPCIONAL] Data do documento; por omissão, a data do pedido.
// [OPCIONAL] Identificação da série do documento. Por omissão, aplicam-se as regras configuradas na empresa para escolha da série.
// Se a série for indicada, usar apenas um dos dois campos seguintes (o "id" ou o prefixo). Se se indicarem os dois, então devem ser consistentes.
"document_series_id": 1, // [OPCIONAL] Identificador interno da série. Ver NOTA 1 abaixo.
"document_series_prefix": "Prefixo da série", // [OPCIONAL] Em alternativa ao campo "document_series_id".
// [OPCIONAL] Identificação do fornecedor. Por omissão, é o fornecedor indiferenciado (NIF "999999990"). // Se o fornecedor for indicado, usar apenas um dos dois campos seguintes (o "id" ou o NIF). Se se indicarem os dois, então devem ser consistentes.
"supplier_id": 1, // [OPCIONAL] Identificador interno do fornecedor. Ver NOTA 2.
"supplier_tax_registration_number": "999999990", // [OPCIONAL] NIF do fornecedor. se o fornecedor com o NIF indicado não existir, será criado automaticamente. Se o país ("supplier_country") for Portugal ("PT", "PT-AC" ou "PT-MA"), deve ser um NIF português válido.
// [OPCIONAL] Os atributos seguintes são usados na criação do fornecedor, se não existir ainda.// Se o fornecedor já existir, são guardados no documento, mas a ficha do fornecedor não é actualizada. "supplier_business_name": "Nome do fornecedor", // [OBRIGATÓRIO] caso o fornecedor ainda não exista e tenha que ser criado. [OPCIONAL] nos outros casos, a não ser que exista mais do que um fornecedor com o NIF indicado, usando-se então o nome para o identificar.
"supplier_address_detail":"Morada do fornecedor",// [OPCIONAL] "supplier_postcode": "0000-000", // [OPCIONAL] Código postal do fornecedor, no formato 0000-000.
"supplier_city":"Cidade/Localidade do fornecedor",// [OPCIONAL] "supplier_country": "PT", // [OPCIONAL] País do fornecedor. Por omissão, "PT"; é o código ISO alpha-2 do país do fornecedor (vd. https://en.wikipedia.org/wiki/ISO_3166-1_alpha-2; ver também a NOTA 3.
// [OPCIONAL] Condições de pagamento "due_date": "2023-02-01", // [OPCIONAL] Data de vencimento; por omissão, a data do documento, ou a referente ao prazo de pagamento configurado no fornecedor, se o fornecedor tiver configurado um prazo de pagamento.
"settlement_expression": "7.5", // [OPCIONAL] Desconto no cabeçalho, em percentagem; são suportados descontos compostos, como "3+5"
// [OPCIONAL] IVA "vat_included_prices": false, // [OPCIONAL] Os preços nas linhas são com IVA incluído? Por omissão, não (false).
"tax_exemption_reason_id": 1, // Motivo de isenção de IVA. [OBRIGATÓRIO] apenas se o documento tiver pelo menos uma linha isenta de IVA. Não deve ser indicado nos restantes casos. Ver NOTA 4.
// [OPCIONAL] Moeda. Por omissão, "EUR". // Se a moeda for indicada, usar apenas um dos dois campos seguintes (o "id" ou o código ISO). Se se indicarem os dois, então devem ser consistentes.
"currency_id": 1, // [OPCIONAL] Identificador interno da moeda. Ver NOTA 5.
"currency_iso_code": "USD", // [OPCIONAL] É o código ISO da moeda do documento (vd. https://en.wikipedia.org/wiki/ISO_4217).
"currency_conversion_rate": 1.21, // [OMITIDO] se a moeda for "EUR". [OBRIGATÓRIO] nos restantes casos; é a taxa de conversão para EUR (1 EUR = n USD|...).
// [OPCIONAL] Identificação do documento sobre o qual a nota está a ser emitida. Por omissão, a nota não ficará associada a nenhum documento.
"parent_documents_ids": "{1}", // [OPCIONAL] Identificador interno do documento ao qual a nota está associada.
// [OPCIONAL] Retenção"retention_total":9.99,// [OPCIONAL] Valor total de retenção. "retention_type": "TD|TI|C|P|CPS|O", // [OPCIONAL] Tipo de retenção. TD: Trabalho dependente, TI: Trabalho independente, C: Capitais, P: Prediais, CPS: Comissões e Prestações de Serviços, O: Outros. Por omissão, "TD".
// [OPCIONAL] Outras informações"notes":"Notas ao documento",// [OPCIONAL]"external_reference":"Referência do documento externo",// [OPCIONAL]// [OPCIONAL] Instruções de processamento do documento "finalize": true, // [OPCIONAL] O documento deve ser imediatamente finalizado (true) ou deixado em preparação (false)? Por omissão, o documento é deixado em preparação.
"return_pdf": false, // [OPCIONAL] O documento deve ser imediatamente materializado (true), ou não (false)? Caso se opte pela materialização do documento, será devolvido um link para o respectivo PDF. Por omissão, o documento não é materializado.
// [OBRIGATÓRIO] Linhas do documento"lines": [ {// [OPCIONAL] Identificação do item. Se nada for indicado, assume-se uma linha apenas de descrição. "item_type": "Product|Purchases::ExpenseCategory", // [OPCIONAL] Tipo de item: "Product": produto, "Purchases::ExpenseCategory": categoria de despesas. Por omissão fica vazio (linha de descrição).
// Se o item for indicado, usar apenas um dos dois campos seguintes (o "id" ou o código). Se se indicarem os dois, então devem ser consistentes entre si, e consistentes com o "item_type".
"item_id": 1, // [OPCIONAL] Identificador interno do item. Ver NOTA 6.
"item_code": "Código do produto/categoria de despesas", // [OPCIONAL] Já tem que existir o produto/categoria de despesas com este código. Por omissão, é usado o item identificado pelo campo "item_id". Se nada for indicado, assume-se uma linha apenas de descrição.
"description": "Descrição da linha", // [OPCIONAL] Por omissão é usada a descrição associada ao item, se este for indicado. [OBRIGATÓRIO] Para uma linha apenas de descrição.
// [OPCIONAL] Unidade de medida. Por omissão é a configurada no item (se for produto), ou a por omissão na empresa.
// Se a unidade de medida for indicada, usar apenas um dos dois campos seguintes (o "id" ou o código). Se se indicarem os dois, então devem ser consistentes entre si.
"unit_of_measure_id": 1, // [OPCIONAL] Identificador interno da unidade de medida. Ver NOTA 7.
"unit_of_measure": "Unidade de medida", // [OPCIONAL] Por omissão é a configurada no item (se for produto), ou a por omissão na empresa.
// Quantidades e valores. [OBRIGATÓRIO] Para linhas de descrição valorizadas. "quantity": 1, // [OPCIONAL] Por omissão 1, se não for uma linha de descrição valorizada. [OBRIGATÓRIO] Para uma linha de descrição valorizada.
"unit_price": 9.99, // [OPCIONAL] Se for indicado um produto. Por omissão é usado o PVP associado ao produto. [OBRIGATÓRIO] Para uma linha de categoria de despesas ou de descrição valorizada.
"settlement_expression": "3", // [OPCIONAL] Desconto de linha, em percentagem; são suportados descontos compostos, como "3+5".
// [OPCIONAL] IVA. Por omissão é aplicado o IVA associado ao item, ou à taxa normal, na região onde a empresa está localizada.
// Se a taxa de IVA for indicada, usar apenas ou o campo "id" ou um ou mais dos três campos seguintes. Se se indicarem todos os campos, então devem ser consistentes entre si.
"tax_id": 1, // [OPCIONAL] Identificador interno da taxa de IVA. Ver NOTA 8.
"tax_code": "NOR|INT|RED|ISE", // [OPCIONAL] Por omissão é usado o tipo de IVA associado ao item, ou "NOR" se nenhum associado. Os tipos de IVA suportados são "NOR" (normal), "INT" (intermédio), "RED" (reduzido), "ISE" (isento).
"tax_percentage": 22, // [OPCIONAL] Percentagem de IVA a usar: serve para indicar uma taxa de outra região (se o campo "tax_country_region" não for indicado) ou uma taxa antiga, já não em vigor.
"tax_country_region": "PT-MA" // [OPCIONAL] Região do IVA. Por omissão (e se o campo "tax_percentage" não for indicado) aplica-se a taxa de IVA da região onde a empresa está localizada.
},// Outras linhas, se existirem ... ]}
NOTA 1: A série associada ao documento tem já que existir, e o seu "id" interno pode ser obtido por um
GET /commercial_document_series?filter[document_type]=FC|<o tipo de documento>&filter[prefix]=2020|<o prefixo da série a usar>
NOTA 2: Se o fornecedor for identificado pelo seu "id" interno tem já que existir, e o seu "id" interno pode ser obtido por um
GET /suppliers?filter[tax_registration_number]=<o NIF do fornecedor>
NOTA 3: São também suportados dois "países" adicionais: "PT-AC" (Portugal, Açores) e "PT-MA" (Portugal, Madeira). Os países disponíveis podem ser consultados por um GET /countries, ou um em particular por um
GET /countries?filter[iso_alpha_2]=PT|<o código do país>
NOTA 4: O "id" interno do motivo de isenção deve ser obtido por um
GET /tax_exemption_reasons?filter[code]=M07|<o código legal do motivo de isenção>
NOTA 5: O "id" interno da moeda deve ser obtido por um
GET /currencies?filter[iso_code]=USD|<o código ISO da moeda>
NOTA 6: O item (produto ou categoria de despesas) tem já que existir, e o seu "id" interno pode ser obtido por um
GET /products?filter[item_code]=<o código do produto>
ou
GET /expense_categories?filter[accounting_number]=331|<o código da categoria de despesas>
NOTA 7: A unidade de medida tem já que existir, e o seu "id" interno pode ser obtido por um
GET /units_of_measure?filter[unit_of_measure]=un|<o código da unidade de medida>
NOTA 8: O "id" interno da taxa de IVA deve ser obtido por um
GET /taxes?filter[tax_code]=NOR|<o tipo de IVA>&filter[tax_country_region]=PT|<a região do IVA>
ou
GET /taxes?filter[tax_code]=NOR|<o tipo de IVA>&filter[tax_country_region]=PT|<a região do IVA>&filter[tax_percentage]=22|<a percentagem IVA>
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